Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

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Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.